Termos de Uso

Versão —

1. Quem somos

O Encaixa é um serviço de agendamento online oferecido por —, CNPJ —, com sede em — (“Encaixa”, “nós”). Ao criar uma conta você (“Negócio”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

O Encaixa oferece página de agendamento, agenda por profissional, lista de espera com encaixe automático, lembretes e mensagens pelo WhatsApp, cobrança de sinal via Pix na conta do próprio Negócio e relatórios. Os recursos variam conforme o plano contratado.

3. Sua conta

Você é responsável pelas informações cadastradas, pela guarda da senha e por tudo o que for feito na sua conta.
Os serviços, preços, horários e políticas mostrados aos seus clientes são definidos por você.
Você deve ser maior de 18 anos ou representar legalmente uma empresa.

4. Planos, teste grátis e pagamento

Teste grátis de 14 dias, sem cartão. Ao final, escolha um plano para continuar. Há 3 dias de tolerância antes de a agenda online ser pausada.
A assinatura é mensal ou anual, cobrada antecipadamente pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão). No plano Pro, profissionais além de 5 e mensagens de WhatsApp acima da franquia são cobrados conforme a tabela vigente na página de Assinatura.
Com fatura vencida há mais de 7 dias, a agenda online fica pausada até o pagamento. Nenhum dado é apagado por atraso.
Sem fidelidade: cancele quando quiser no painel. O acesso continua até o fim do período já pago.
Direito de arrependimento: por se tratar de contratação a distância, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).
Os preços podem mudar, com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor só vale a partir do próximo ciclo.

5. Pagamentos dos seus clientes (sinal)

O sinal pago pelos seus clientes vai direto para a sua conta no Mercado Pago (ou para a sua chave Pix). O Encaixa não recebe nem intermedeia esses valores. Ele só gera a cobrança e atualiza a agenda conforme a política de sinal e de devolução que você configurar. Taxas do provedor de pagamento são de sua responsabilidade.

6. Mensagens de WhatsApp

Quando o envio automático está ativo, o Encaixa envia, em nome do seu Negócio, mensagens transacionais (confirmação, lembrete, sinal, encaixe) aos clientes que agendaram com você. Não é permitido usar o Encaixa para propaganda não solicitada.

7. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para atividades ilegais, enviar spam, cadastrar dados de terceiros sem base legal, tentar acessar contas de outros negócios ou prejudicar o funcionamento do sistema. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, com backups diários. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, WhatsApp, meios de pagamento). Suporte: —.

9. Dados pessoais

Para os dados dos seus clientes, você é o controlador e o Encaixa é o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme suas instruções e a LGPD (Lei 13.709/2018). Para os dados da sua conta, o Encaixa é o controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade. Você pode exportar todos os dados a qualquer momento em Ajustes.

10. Responsabilidade

O Encaixa é uma ferramenta de apoio. Não respondemos por faltas de clientes, por decisões de cobrança ou devolução de sinal tomadas conforme a sua configuração, nem por lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

11. Encerramento

Você pode encerrar a conta em Ajustes → Encerrar conta. Os dados são apagados na hora do sistema principal e saem das cópias de segurança em até 14 dias. Registros fiscais das faturas ficam no Asaas pelo prazo legal.

12. Alterações e foro

Mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas no painel ou por e-mail. Vale a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante, quando consumidor, ou o da sede do Encaixa nos demais casos.